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Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2009 - 10:41

Nomes empresariais que remetem à localização geográfica não garantem exclusividade de uso

O registro de termo que remete a determinada localização geográfica como nome empresarial não garante exclusividade de uso.
Notícias Publicado em 15 de Setembro de 2009 - 11:04

STJ concede à Nestlé o direito de manter a marca Moça Fiesta

A mera semelhança entre o nome de dois produtos não correlatos não impede o registro da marca.
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 11 de Setembro de 2009 - 01:00

Direito de família. Possibilidade.

Alteração do registro de nascimento para nele fazer constar o nome de solteira da genitora, adotado após o divórcio.
Doutrina » Civil Publicado em 13 de Julho de 2022 - 11:23

Usucapião Especial Urbana (prazo necessário de 5 anos) exige Justo Título e boa-fé por parte do ocupante?

Diversas são as modalidades de Usucapião reconhecidas pelo ordenamento jurídico brasileiro - e os caminhos para o seu reconhecimento são o judicial e o extrajudicial.
Doutrina » Civil Publicado em 27 de Janeiro de 2020 - 10:12

Moro há quinze anos no imóvel. Posso pedir "Usucapião"?

A usucapião possui diversas modalidades. Há variação também quanto aos requisitos necessários.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 15 de Dezembro de 2008 - 03:00

Sindicato. Personalidade jurídica e personalidade sindical. Aquisição.

Trata-se de recurso ordinário interposto pelo Sindicato dos Trabalhadores e Empregados Rurais de Agudos e Borebi em face da sentença de fls. 796/802, proferida pelo MM. Juízo de Direito da Comarca de Agudos (Vara Única) e que extinguiu o processo sem resolução de mérito.
Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2010 - 15:03

Espólio tem legitimidade ativa em ação reivindicatória de posse

Existência de ação visando declarar a nulidade do registro imobiliário não é suficiente para se
Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2008 - 10:06

Juiz determina que servidor seja reintegrado a cargo ocupado na UFS

De acordo com o requerente, a suspensão do seu registro profissional se deu por conta de um
Doutrina » Civil Publicado em 28 de Março de 2025 - 07:43

É possível legalizar uma Associação inteiramente pela Internet, sem precisar ir ao Cartório?

Através das Centrais Eletrônicas dos Cartórios muita coisa pode ser feita, inclusive o registro de Pessoas Jurídicas (RCPJ).
Doutrina » Trabalhista Publicado em 27 de Novembro de 2023 - 15:07

Recesso de final de ano: empresa pode dar férias coletivas para todos funcionários CLT?

Especialista trabalhista da IOB tira as principais dúvidas sobre as férias coletivas de profissionais com registro em carteira
Notícias Publicado em 25 de Agosto de 2023 - 09:58

Mineradora é condenada por adotar anotação invariável de ponto

A prática de registro ou anotação “britânica” dos cartões de ponto é considerada fraude na jornada de trabalho.
Doutrina » Civil Publicado em 18 de Abril de 2022 - 11:08

Posso instituir Direito de Habitação, desde já, por Escritura Pública?

Sim - o direito de habitação pode ser instituído em vida e nesse caso nascerá com o registro em cartório (RGI).
Doutrina » Civil Publicado em 18 de Junho de 2021 - 11:22

Marcas compostas por alguns nomes exigem autorização prévia

Segundo a Lei da Propriedade Industrial, é preciso o consentimento do titular, seus herdeiros ou sucessores para obter o registro
Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2017 - 09:39

Quarta Turma afasta dano moral por falta de baixa em documento de veículo quitado

O simples atraso na baixa do gravame inserido no registro de veículo quitado não gera dano moral.
Notícias Publicado em 27 de Maio de 2014 - 18:45

Medida provisória dispensa licenciamento de trator e máquina agrícola no Detran

Pela proposta, tratores fabricados antes de 1º de agosto de 2014 ficam dispensados tanto do licenciamento como do registro
Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2013 - 20:15

Regulamentadas pelo governo, bicicletas elétricas são equiparadas às comuns

Elétricas não precisam de placa e registro, mas ciclista deve usar capacete e instalar campainha e retrovisores
Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2013 - 12:00

Casamento realizado nos EUA é válido e ex-cônjuges devem partilhar bens

Casamento foi considerado legal mesmo sem registro no Brasil. Juíz dfeterminou partilha de bens adquiridos durante o matrimônio
Notícias Publicado em 15 de Março de 2013 - 14:30

Homem é condenado por fixar em sua moto placa de veículo roubado

Réu adquiriu uma motocicleta e nela instalou uma placa de forma aleatória, sem o respectivo registro junto aos órgãos competentes
Notícias Publicado em 01 de Março de 2013 - 17:45

Consumidor que ingeriu iogurte com mofo será indenizado

Autor comprovou o problema no produto através de nota fiscal, de fotos e do registro de Boletim de Ocorrência
Notícias Publicado em 21 de Novembro de 2012 - 12:30

Juiz concede adoção para casal homoafetivo

Foi determinado pelo magistrado, ainda, que a criança tenha o sobrenome da adotante inserido em seu registro civil

Exibindo resultado de 781 até 800 de um total de 12406

O registro de termo que remete a determinada localização geográfica como nome empresarial não garante exclusividade de uso.

A mera semelhança entre o nome de dois produtos não correlatos não impede o registro da marca.

Alteração do registro de nascimento para nele fazer constar o nome de solteira da genitora, adotado após o divórcio.

Diversas são as modalidades de Usucapião reconhecidas pelo ordenamento jurídico brasileiro - e os caminhos para o seu reconhecimento são o judicial e o extrajudicial.

A usucapião possui diversas modalidades. Há variação também quanto aos requisitos necessários.

Trata-se de recurso ordinário interposto pelo Sindicato dos Trabalhadores e Empregados Rurais de Agudos e Borebi em face da sentença de fls. 796/802, proferida pelo MM. Juízo de Direito da Comarca de Agudos (Vara Única) e que extinguiu o processo sem resolução de mérito.

Existência de ação visando declarar a nulidade do registro imobiliário não é suficiente para se

De acordo com o requerente, a suspensão do seu registro profissional se deu por conta de um

Através das Centrais Eletrônicas dos Cartórios muita coisa pode ser feita, inclusive o registro de Pessoas Jurídicas (RCPJ).

Especialista trabalhista da IOB tira as principais dúvidas sobre as férias coletivas de profissionais com registro em carteira

A prática de registro ou anotação “britânica” dos cartões de ponto é considerada fraude na jornada de trabalho.

Sim - o direito de habitação pode ser instituído em vida e nesse caso nascerá com o registro em cartório (RGI).

Segundo a Lei da Propriedade Industrial, é preciso o consentimento do titular, seus herdeiros ou sucessores para obter o registro

O simples atraso na baixa do gravame inserido no registro de veículo quitado não gera dano moral.

Pela proposta, tratores fabricados antes de 1º de agosto de 2014 ficam dispensados tanto do licenciamento como do registro

Elétricas não precisam de placa e registro, mas ciclista deve usar capacete e instalar campainha e retrovisores

Casamento foi considerado legal mesmo sem registro no Brasil. Juíz dfeterminou partilha de bens adquiridos durante o matrimônio

Réu adquiriu uma motocicleta e nela instalou uma placa de forma aleatória, sem o respectivo registro junto aos órgãos competentes

Autor comprovou o problema no produto através de nota fiscal, de fotos e do registro de Boletim de Ocorrência

Foi determinado pelo magistrado, ainda, que a criança tenha o sobrenome da adotante inserido em seu registro civil

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